Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro, prorrogou nesta sexta-feita (28/9) por mais dez anos o sistema de cotas nas universidades públicas. A última regulamentação das cotas havia acontecido em 2008, mas perderia a validade no fim deste ano.

A medida, aprovada anteriormente pela Assembleia Legislativa do Rio no dia 11/9, mantém que sejam reservadas no mínimo 20% das vagas de cada curso a pessoas negras, indígenas e quilombolas. Outros 20% permanecem destinadas aos alunos que cursaram todo o ensino médio em qualquer escola pública do país. E mais 5% a pessoas com deficiência, aos filhos de policiais, bombeiros e servidores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados durante o serviço.

O projeto de lei do Executivo, enviado e aprovado pela Alerj, prevê também a ampliação do percentual de vagas destinadas a cotistas, incluindo cursos de pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado.
A lei fixa também a obrigatoriedade do pagamento de bolsas-auxílio/permanência aos estudantes, respeitando o valor mínimo de meio salário mínimo vigente.

Com as mudanças no sistema de cotas, o poder público terá de disponibilizar vagas de estágio para estudantes cotistas na administração direta e indireta, nas sociedades empresariais contratadas, inclusive permissionárias e concessionárias do serviço público.

Sob a perspectiva da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pioneira em cotas no país, a renovação das cotas representa a continuidade de um processo de democratização tanto do ensino superior quanto de todo o conhecimento produzido pelas academias, antes restrito apenas às elites.

Somente com inclusão, diversidade e equidade, poderemos desfrutar todas e todos de direitos realmente universais, de acesso à educação e, num futuro já em construção, de uma sociedade menos desigual.

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